Termos de Serviço
Última atualização: 15 de janeiro de 2026
Ao aceder ou utilizar a plataforma Rempiale, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Âmbito e aceitação
Os presentes Termos de Serviço («Termos») regulam o acesso e a utilização do website, das aplicações e dos serviços disponibilizados sob a marca Rempiale (conjuntamente, a «Plataforma»). Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e a Rempiale, com sede em Lisboa, Portugal.
A Rempiale pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. A continuação da utilização da Plataforma após a publicação de alterações equivale à aceitação das mesmas.
2. Descrição do serviço
A Plataforma disponibiliza ferramentas de análise de mercados de criptomoedas, incluindo funcionalidades de negociação assistida por inteligência artificial e controlos de gestão de risco. Os resultados gerados pelos sistemas automatizados são de natureza informativa e operacional, não constituindo recomendações personalizadas de investimento.
A Rempiale reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade, sempre que tal seja necessário por razões técnicas, legais ou de segurança, procurando comunicar essas alterações com antecedência razoável.
3. Elegibilidade
Só pode utilizar a Plataforma quem tiver capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos e tiver, pelo menos, 18 anos de idade. Ao registar-se, declara que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas, e que não se encontra sujeito a restrições legais que impeçam a utilização de serviços financeiros na sua jurisdição de residência.
4. Conta e acesso
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Deve comunicar de imediato à Rempiale qualquer utilização não autorizada ou suspeita de violação de segurança.
A Rempiale pode solicitar informação adicional para verificação de identidade, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
5. Riscos e ausência de aconselhamento
A negociação de ativos digitais envolve riscos elevados, incluindo a perda parcial ou total do capital investido. Os conteúdos da Plataforma não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento. Compete exclusivamente ao utilizador avaliar a adequação de qualquer decisão à sua situação financeira, objetivos e tolerância ao risco. Para mais informação, consulte a Divulgação de risco.
6. Obrigações do utilizador
Ao utilizar a Plataforma, o utilizador compromete-se a:
- não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação aplicável;
- não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- não recorrer a robôs, raspagem de dados ou outros meios automatizados não autorizados;
- não reproduzir, redistribuir ou revender os conteúdos ou resultados gerados pela Plataforma sem autorização escrita.
7. Taxas e pagamentos
Quando aplicável, as taxas de subscrição, comissões e demais encargos são apresentados antes da confirmação de cada operação. Os preços incluem impostos quando legalmente exigido. Salvo disposição legal imperativa em contrário, os pagamentos efetuados não são reembolsáveis, exceto quando a Rempiale tenha cometido um erro que resulte em cobrança indevida.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a marca Rempiale, logótipos, textos, interfaces, código, algoritmos e demais conteúdos da Plataforma pertencem à Rempiale ou aos seus licenciadores. Estes Termos não conferem ao utilizador qualquer licença além do direito pessoal, limitado e não transmissível de utilizar a Plataforma nos termos aqui descritos.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Rempiale não se responsabiliza por perdas de lucros, perdas de oportunidade ou danos indiretos decorrentes da utilização da Plataforma, de decisões de investimento tomadas com base nos seus conteúdos, de interrupções de serviço ou de falhas de terceiros. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, negligência grave ou por danos à vida ou integridade física, nem quaisquer direitos imperativos do consumidor.
10. Suspensão e cessação
A Rempiale pode suspender ou encerrar a conta do utilizador, com ou sem aviso prévio, quando existam indícios razoáveis de violação destes Termos, de fraude ou de incumprimento de obrigações legais. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, através dos canais disponibilizados na Plataforma.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios com consumidores, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais competentes, o utilizador pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente reconhecidos. Os utilizadores em Portugal podem ainda apresentar reclamações através do Livro de Reclamações eletrónico.
12. Contactos
Para questões relativas a estes Termos, contacte a Rempiale através do endereço [email protected] ou por correspondência para Rua de Santo António 66, 1250-096 Lisboa, Portugal.