Política de Privacidade

Última atualização: 15 de janeiro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma Rempiale é a própria Rempiale, com sede na Rua de Santo António 66, 1250-096 Lisboa, Portugal. Para qualquer questão sobre privacidade, pode contactar-nos através de [email protected].

2. Dados que recolhemos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada, quando fornecidos;
• Dados de conta: credenciais de acesso (armazenadas de forma cifrada), preferências e histórico de utilização;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, dados de sessão e registos de segurança;
• Dados de verificação: informação necessária para prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

3. Finalidades e fundamentos legais

Tratamos os seus dados para executar o contrato de utilização da Plataforma, prestar apoio ao cliente, garantir a segurança dos sistemas, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e, mediante consentimento quando exigido, enviar comunicações informativas. Quando o tratamento se baseie no nosso interesse legítimo, como a melhoria da Plataforma ou a defesa de direitos em processos judiciais, ponderamos sempre esse interesse face aos seus direitos e liberdades.

4. Prazos de conservação

Conservamos os dados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos. Os dados contratuais são mantidos durante a vigência da relação e, posteriormente, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e pelas normas de prevenção do branqueamento de capitais. Os registos técnicos são eliminados ou anonimizados em prazos definidos internamente.

5. Partilha com terceiros

Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhar informação com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, nomeadamente fornecedores de alojamento, infraestrutura cloud, processamento de pagamentos e comunicações, sempre ao abrigo de contratos que imponham obrigações de confidencialidade e segurança. Podemos ainda divulgar dados às autoridades competentes quando tal seja legalmente exigido.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos que a transferência se realiza com garantias adequadas, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, quando autorizados, cookies de análise. Pode gerir as suas preferências através das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

• aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
• solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• solicitar o apagamento dos dados, nas situações previstas na lei;
• solicitar a limitação do tratamento ou opor-se a determinados tratamentos;
• obter os dados num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade);
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Pode exercer estes direitos através do endereço de contacto indicado. Se considerar que o tratamento viola a legislação, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.

9. Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados, incluindo cifragem em trânsito e em repouso, controlo de acessos baseado em funções, monitorização de sistemas e avaliações periódicas de vulnerabilidades. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, pelo que o utilizador também deve proteger as suas credenciais.

10. Menores

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de tal recolha, procederemos à sua eliminação sem demora.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou das nossas práticas. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.

12. Contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, escreva para [email protected] ou dirija-se a Rua de Santo António 66, 1250-096 Lisboa, Portugal.